O juiz federal Victorio
Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, extinguiu ação civil pública
movida pelo Ministério Público Federal contra o pastor Silas Malafaia, da
Assembleia de Deus, contra a TV Bandeirantes e também contra a União. Vocês se
lembram do caso: no programa “Vitória em Cristo”, Malafaia criticou duramente a
parada gay por ter levado à avenida modelos caracterizados como santos
católicos em situações homoeróticas. Já escrevi alguns posts a respeito. Aquele
em que em exponho detalhes do caso está aqui . Ao defender que a Igreja
Católica recorresse à Justiça contra o deboche, Malafaia afirmou o seguinte:
“É para a Igreja Católica entrar de pau
em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender.
É uma vergonha!”
Acionado por uma ONG
que defende os direitos dos gays, o Ministério Público Federal recorreu à
Justiça, acusando o pastor de estar incitando a violência física contra os
homossexuais. Demonstrei por que se tratava de um despropósito. E o que
queria o MPF? Na prática, como escrevi e também entendeu o juiz Victorio Giuzio
Neto, a volta da censura. Pedia que o pastor e a emissora fizessem uma
retratação e que a União passasse a fiscalizar o programa.
A decisão é primorosa.
Trata-se de uma aula em defesa da liberdade de expressão. Fico especialmente
satisfeito porque vi no texto muitos dos argumentos por mim desfiados neste
blog — embora tenha sido esculhambado por muita gente: “Você não entende nada
de direito”. Digamos que fosse verdade. De uma coisa eu entendo: de liberdade.
O juiz lembra que o Inciso IX do Artigo 5º da Constituição e o Parágrafo 2º do
Artigo 220 impedem qualquer forma de censura, sem exceção. De maneira exemplar,
escreve:
Permite a Constituição à lei federal, única e
exclusivamente: “… estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à
família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio
e televisão que contrariem o disposto no artigo 221, bem como da propaganda de
produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio
ambiente”.
Estabelecer meios legais não implica utilização de remédios judiciais para obstar a veiculação de programas que, no entendimento pessoal, individual de alguém, ou mesmo de um grupo de pessoas, desrespeitem os “valores éticos e sociais da pessoa e da família” até porque seria dar a este critério pessoal caráter potestativo de obstar o exercício de idêntica liberdade constitucional assegurada a outrem.
Estabelecer meios legais não implica utilização de remédios judiciais para obstar a veiculação de programas que, no entendimento pessoal, individual de alguém, ou mesmo de um grupo de pessoas, desrespeitem os “valores éticos e sociais da pessoa e da família” até porque seria dar a este critério pessoal caráter potestativo de obstar o exercício de idêntica liberdade constitucional assegurada a outrem.
Mais adiante, faz uma
síntese brilhante:
Proscrever a censura e ao mesmo tempo
permitir que qualquer pessoa pudesse recorrer ao judiciário para, em última
análise, obtê-la, seria insensato e paradoxal.
Excelente!
Afirma ainda o
magistrado:
Através da pretensão dos autos, na medida em que requer a proibição de comentários contra homossexuais em veiculação de programa, sem dúvida que se busca dar um primeiro passo a um retorno à censura, de triste memória, existente até a promulgação da Constituição de 1988, sob sofismático entendimento de ter sido relegado ao Judiciário o papel antes atribuído à Polícia Federal, de riscar palavras ou de impedir comentários e programas televisivos sobre determinado assunto.”
Através da pretensão dos autos, na medida em que requer a proibição de comentários contra homossexuais em veiculação de programa, sem dúvida que se busca dar um primeiro passo a um retorno à censura, de triste memória, existente até a promulgação da Constituição de 1988, sob sofismático entendimento de ter sido relegado ao Judiciário o papel antes atribuído à Polícia Federal, de riscar palavras ou de impedir comentários e programas televisivos sobre determinado assunto.”
O juiz faz, então, uma
séria de considerações sobre a qualidade dos programas de televisão,
descartando, inclusive, que tenham influência definidora no comportamento dos
cidadãos. Lembra, a meu ver com propriedade, que as pessoas não perdem (se
o tiverem, é óbvio) o senso de moral porque veem isso ou aquilo na TV;
continuam sabendo distinguir o bem do mal. Na ação, o MPF afirmava que os telespectadores
de Malafaia poderiam se sentir encorajados a sair por aí agredindo gays.
Lembrou também o magistrado que sua majestade o telespectador tem nas mãos o
poder de mudar de canal: não é obrigado a ver na TV aquilo que repudia.
Giuzio Neto
analisou as palavras a que recorreu o pastor e que levaram o MPF a acionar a
Justiça:
As expressões proferidas não são reveladoras de preconceito se a considerarmos como manifestação de condenação ou rejeição a um grupo de indivíduos sem levar em consideração a individualidade de seus componentes, pois não se dirigiu a uma condenação generalizada através de um rótulo, ao homossexualismo, mas, ao contrário, a determinado comportamento ocorrido na Parada Gay (….) no emprego da imagem de santos da Igreja Católica em posições homoafetivas.
Diante disto, não pode ser considerado como homofóbico na extensão que se lhe pretende atribuir esta ação, no campo dos discursos de ódio e de incentivo à violência, pois possível extrair do contexto uma condenação dirigida mais à organização do evento - pelo maltrato do emprego de imagens de santos da igreja católica - do que aos homossexuais.
De fato não se pode valorar as expressões dissociadas de seu contexto.
E, no contexto apresentado, pode ser observado que as expressões “entrar de pau” e “baixar o porrete” se referem claramente à necessidade de providências acerca da Parada Gay, por entender o pastor apresentador do programa, constituir uma ofensa à Igreja Católica reclamando providências daquela.
(…)
É cediço que, se a população em geral utiliza tais expressões, principalmente na esfera trabalhista, para se referir ao próprio ajuizamento de reclamação trabalhista (…) “vão meter a empresa no pau”. Outros empregam a expressão “cair de pau” como mera condenação social; “entrar de pau” ou “meter o pau”, por outro lado, estaria relacionado a falar mal de alguém ou mesmo a contrariar argumentos ou posicionamentos filosóficos.
Enfim, as expressões empregadas pelo pastor réu não se destinaram a incentivar comportamentos como pode indicar a literalidade das palavras no sentido de violência ou de ódio implicando na infração penal, como pretende a interpretação do autor desta ação.
As expressões proferidas não são reveladoras de preconceito se a considerarmos como manifestação de condenação ou rejeição a um grupo de indivíduos sem levar em consideração a individualidade de seus componentes, pois não se dirigiu a uma condenação generalizada através de um rótulo, ao homossexualismo, mas, ao contrário, a determinado comportamento ocorrido na Parada Gay (….) no emprego da imagem de santos da Igreja Católica em posições homoafetivas.
Diante disto, não pode ser considerado como homofóbico na extensão que se lhe pretende atribuir esta ação, no campo dos discursos de ódio e de incentivo à violência, pois possível extrair do contexto uma condenação dirigida mais à organização do evento - pelo maltrato do emprego de imagens de santos da igreja católica - do que aos homossexuais.
De fato não se pode valorar as expressões dissociadas de seu contexto.
E, no contexto apresentado, pode ser observado que as expressões “entrar de pau” e “baixar o porrete” se referem claramente à necessidade de providências acerca da Parada Gay, por entender o pastor apresentador do programa, constituir uma ofensa à Igreja Católica reclamando providências daquela.
(…)
É cediço que, se a população em geral utiliza tais expressões, principalmente na esfera trabalhista, para se referir ao próprio ajuizamento de reclamação trabalhista (…) “vão meter a empresa no pau”. Outros empregam a expressão “cair de pau” como mera condenação social; “entrar de pau” ou “meter o pau”, por outro lado, estaria relacionado a falar mal de alguém ou mesmo a contrariar argumentos ou posicionamentos filosóficos.
Enfim, as expressões empregadas pelo pastor réu não se destinaram a incentivar comportamentos como pode indicar a literalidade das palavras no sentido de violência ou de ódio implicando na infração penal, como pretende a interpretação do autor desta ação.
Bem, meus caros, acho
que vocês já haviam lido algo semelhante aqui, não?, escrito por este
“não-especialista em direito”, como sempre fazem questão de lembrar os
petralhas. Caminhando para a conclusão de sua decisão, observa:
Por tudo isto e diante da clareza das normas acima transcritas, impossível não ver na pretensão de proibição do pastor corréu de proferir comentários acerca de determinado assunto em programa de televisão, e da emissora de televisão deixar de transmitir, uma clara intenção de ressuscitar a censura através deste Juízo.”
Por tudo isto e diante da clareza das normas acima transcritas, impossível não ver na pretensão de proibição do pastor corréu de proferir comentários acerca de determinado assunto em programa de televisão, e da emissora de televisão deixar de transmitir, uma clara intenção de ressuscitar a censura através deste Juízo.”
Mas e quem não se
conforma com fim da censura na TV? O juiz dá um conselho sábio, com certo humor
e uma pitada de ironia:
Para os que não aceitam seu sepultamento - e de todas as normas infraconstitucionais que a previram - restam alternativas democráticas relativamente simples para a programação da televisão: a um toque de botão, mudar de canal, ou desliga-la. A queda do IBOPE tem poderosos efeitos devastadores e mais eficientes para a extinção de programas que nenhuma decisão judicial terá.
Para os que não aceitam seu sepultamento - e de todas as normas infraconstitucionais que a previram - restam alternativas democráticas relativamente simples para a programação da televisão: a um toque de botão, mudar de canal, ou desliga-la. A queda do IBOPE tem poderosos efeitos devastadores e mais eficientes para a extinção de programas que nenhuma decisão judicial terá.
Caminhando para
o encerramento
Sábias palavras a do juiz federal Victorio
Giuzio Neto! Tenho me batido aqui, como vocês sabem, contra certa tendência em
curso de jogar no lixo alguns valores fundamentais da Constituição em nome
de alguns postulados politicamente corretos que nada mais são do que os
“preconceitos do bem” de grupos de pressão influentes. Os gays têm todo o
direito de lutar por suas causas. Mas precisam aprender que não podem impor uma
agenda à sociedade que limite a liberdade de expressão, por exemplo, ou a
liberdade religiosa.
No caso em questão, a
ação era, em essência, absurda. É claro que o contexto deixava evidente que o
pastor recorria a uma linguagem metafórica — de uso corrente, diga-se. Se
alguém foi vítima de preconceito nessa história, esse alguém foi Malafaia. Não
fosse um líder evangélico — e, pois, na cabeça de alguns, necessariamente
homofóbico —, não teria sido importunado por uma ação judicial. Há um
verdadeiro bullying organizado contra os cristãos, pouco importa a denominação
religiosa a que pertençam. Infelizmente, a “religião” que mais cresce no mundo
hoje é a cristofobia.
Eu, que tenho criticado
com certa frequência a Justiça, a aplaudo desta vez.
Por Reinaldo Azevedo
Postagens
Irmão Cristiano,estive a ver algumas coisas em seu blog gostei do que li e pode verificar que seu blog é uma benção. Desejo deixar um convite, tenho um blog com o nome de Peregrino e Servo. Meu nome é Antonio Batalha sou portugues. Se desejar fazer parte, eu ficaria radiante em que fizesse parte dos meus amigos virtuais, isto é, não quero que se sinta na obrigação de seguir o meu blog mas apenas se desejar. Decerto irei retribuir seguindo o seu blog também. Um obrigado.
Cristiano, certamente houve um entender verdadeiro e justo da parte do juiz em questão. Concordo com seus comentários e espero que continue atento a certas manobras políticas e de certos grupos que tentam impor uma ditadura anticristã neste país.
"Baixar o porrete em cima desses caras"
QUE HORROR!!